# Política de Reembolso e Cancelamento

Publicada em **24 de outubro de 2026**. As regras se aplicam às novas contratações; mudanças materiais para contratos existentes dependem do aviso prévio e da manifestação cabível, preservadas condições anteriores e direitos mais favoráveis.

## 1. Teste e contratação

O teste de 14 dias não exige cartão e não gera cobrança automática ao terminar. A contratação paga exige confirmação do plano, ciclo e preço. A garantia comercial abaixo se aplica à primeira contratação paga, inclusive se ela ocorrer durante ou depois do teste.

## 2. Garantia inicial e direitos legais

A Clínica pode pedir devolução integral em até **7 dias corridos da primeira cobrança**, sem justificar o motivo. Trata-se de garantia comercial oferecida nesta política independentemente de controvérsia sobre a incidência do CDC na contratação empresarial.

Direito de arrependimento legal, inclusive seu termo inicial, eventual prazo mais favorável e restituição imediata legalmente exigida, é preservado. O teste gratuito não substitui nem reduz esse direito. Não se exige tentativa de retenção comercial, uso mínimo ou inexistência de acesso ao sistema.

O pedido tempestivo interrompe a renovação e inicia a devolução, mesmo que a análise administrativa ocorra depois do sétimo dia. O acesso pago será encerrado conforme informado no atendimento, com preservação do canal de exportação e dos prazos de transição dos dados.

## 3. Plano mensal

Depois da garantia inicial, o cancelamento ordinário impede cobranças futuras e mantém acesso até o fim do período já pago. Não há multa nem devolução proporcional ordinária dos dias remanescentes desse mês. Cobrança indevida, falha do serviço e outros direitos legais são tratados separadamente.

## 4. Plano anual

Há duas opções, apresentadas expressamente ao responsável:

1. **Desativar a renovação:** manter o uso até o fim do ano pago, sem devolução ordinária e sem nova cobrança.
2. **Encerrar antecipadamente e solicitar reembolso:** manter o acesso até o fim do mês contratual já iniciado e devolver os meses inteiros ainda não iniciados.

O mês contratual segue o aniversário de contratação, e não o mês civil. Se o aniversário não existir no mês correspondente, usa-se seu último dia. Não se arredonda para cima um mês ainda não iniciado nem se cobra mês adicional por atraso administrativo no atendimento.

**Cálculo:** reembolso = valor efetivamente pago pela assinatura anual × meses inteiros não iniciados ÷ 12. Usa-se aritmética em centavos, com arredondamento apenas no valor final; parcelas ainda não pagas serão canceladas ou compensadas, sem devolver quantia não recebida nem cobrar o restante do ciclo encerrado. Benefícios não monetários e cupons não são convertidos em dinheiro.

Exemplo: assinatura anual de R$ 1.078,92, com pedido após o início do terceiro mês contratual. Nove meses ainda não iniciaram; a devolução ordinária é de **R$ 809,19**. A Clínica pode usar até o fim do terceiro mês. Não há recomposição dos meses usados pelo preço mensal cheio.

A fórmula desta versão preserva o desconto anual. Para contratos anteriores, serão comparadas as condições aceitas e aplicado o tratamento devido, preservando direitos e condições mais favoráveis. Não haverá aplicação retroativa prejudicial.

O procedimento é assistido. O botão de cancelamento atual desativa a renovação; não calcula nem executa sozinho um reembolso anual. Quando houver devolução, o financeiro deverá confirmar o novo fim do acesso e reconciliar a cobrança e a assinatura no provedor e no sistema.

## 5. Adicionais e serviços separados

Armazenamento recorrente acompanha sua oferta e o período contratado. Disparos avulsos de WhatsApp têm validade e consumo próprios; não serão tratados como mensalidade recorrente. Migração, treinamento e serviços executados à parte somente podem ter cobrança retida se foram efetivamente contratados e prestados, sem restringir as hipóteses legais de restituição.

Valores não utilizados e a parte não executada de serviços adicionais serão avaliados pela oferta aceita, pelo consumo comprovado e pela legislação aplicável. Não há perda automática de todos os créditos por cancelamento ou acusação de infração.

## 6. Cobranças indevidas e falhas

Duplicidade, cobrança depois de cancelamento confirmado, valor divergente ou outra incorreção serão apurados e corrigidos. A garantia inicial de sete dias não limita esse atendimento. Reconhecido o erro, o estorno será providenciado sem demora. Eventual restituição em dobro, perdas e danos ou outro direito legal aplicável não é excluído por esta política.

Em indisponibilidade imputável ao InovaOdonto por mais de quatro horas contínuas, o abatimento contratual é proporcional ao tempo indisponível e ao valor do período afetado. Direitos legais mais favoráveis e situações graves serão avaliados independentemente desse patamar. Não se exige pagamento de novo ciclo para receber um crédito devido: ao encerrar a assinatura, eventual saldo será devolvido pelo meio cabível.

## 7. Pedido, resposta e devolução

O responsável pode pedir cancelamento ou reembolso por contato@inovaodonto.com, WhatsApp divulgado no site ou atendimento no app. Havendo bloqueio, os canais externos continuam válidos. Informar e-mail de acesso, identificação da Clínica e cobrança facilita a localização; o motivo não é requisito para o arrependimento.

Será emitido protocolo e confirmação imediata do recebimento pelos canais digitais. O contato humano ocorrerá em até um dia útil. Nas relações de consumo sujeitas ao Decreto 7.962/2013, a resposta à demanda será encaminhada em até cinco dias corridos; nas demais relações, pedidos que dependam de análise receberão resposta fundamentada em até cinco dias úteis. Esses prazos não suspendem deveres legais de comunicação e restituição imediatas no arrependimento. Arrependimento e erro reconhecido terão estorno iniciado sem demora; a meta operacional máxima é de dois dias úteis do reconhecimento quando não houver obrigação de providência imediata, sem afastar prazo legal mais rigoroso.

O InovaOdonto enviará a comprovação da solicitação de estorno pelo meio de pagamento original. O banco emissor pode apresentar o crédito em fatura posterior. A comunicação distinguirá a data em que o InovaOdonto solicitou o estorno da data em que o emissor efetivamente o concluiu. Nenhuma promessa de aprovação automática ou de número de faturas substitui a confirmação real do provedor.

## 8. Dados e atualização da política

Cancelar, receber devolução e eliminar dados são procedimentos diferentes. Exportação e destinação seguem os Termos e a [Política de Retenção e Descarte](/politica-de-retencao-e-descarte). O atendimento não pode apagar dados clínicos para concluir um reembolso.

Alterações materiais seguirão os avisos, a regra de aceite e a preservação das condições anteriores dos Termos. As versões anteriores permanecem disponíveis no histórico dos documentos.

Consulte os [documentos e versões anteriores](/documentos-legais).